Todos os negócios de sucesso de famosas marcas do mundo em algum momento passaram pelo registro de marca para garantir sua segurança jurídica, no Brasil, orgão que cuida disso é o Instituto da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, é essencial que os empreendedores compreendam que esse é tão somente o primeiro passo para proteger e valorizar esse ativo intangível tão importante. Manter o registro de marca ativo exige cuidados constantes.
Depois de obter a concessão do INPI, você pode celebrar, pois o direito de usar exclusivamente a marca está assegurado por lei ao titular da marca. No entanto, é essencial cumprir rigorosamente todos os requisitos legais para manter essa proteção.
Perder o registro de marca pode ser a maior decepção para um empresário que investiu tempo, dinheiro e esforço na construção de seu negócio. Infelizmente, essa é a realidade para aqueles que, erroneamente, acreditam que o registro inicial é suficiente para sempre.
Portanto, entender a importância de proteger seu principal ativo intangível, atendendo a todos os requisitos legais, é crucial. Isso é vital para garantir a estabilidade do seu negócio e prevenir a perda da marca. Este texto é direcionado a quem deseja preservar sua marca ao longo dos anos e promover seu crescimento, garantindo a exclusividade oferecida pelo registro no INPI..
O que é o registro de marca extinto?
Quando você permite que sua marca seja extinta, perde todos os direitos legais associados a ela, incluindo a exclusividade de uso e o direito de cedê-la ou licenciá-la.
Entretanto, o impacto negativo vai muito além e pode ser devastador para o negócio a médio e longo prazos. Com a extinção do registro, a identidade da empresa fica desprotegida no mercado, como resultado pode perder reconhecimento e reputação construída durante muitos anos.
Considerando que outras empresas podem registrar marcas semelhantes ou até idênticas à sua, a extinção do registro traz consequências graves. A principal delas é a possível perda de consumidores, que podem migrar para outra marca que antes era sua, mas que agora pertence a um concorrente.
isto é, quando o registro de uma marca é extinto, o titular enfrenta consequências sérias, que podem até levar ao fechamento do negócio se uma ação rápida não for tomada para contornar essa crise.
Quais são as razões que podem levar à extinção de um registro de marca?
Ao ser proprietário de uma marca, é essencial que o titular esteja bem informado e atento às suas obrigações, além dos direitos assegurados pelo registro no INPI.
O artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/96) estabelece claramente os motivos que podem levar à extinção do registro de marca. Entre eles estão a expiração do prazo de vigência, a renúncia total ou parcial do titular, a caducidade por falta de uso da marca, e a ausência de um procurador no Brasil para titulares estrangeiros.
Vamos explorar cada um desses motivos com mais detalhes.
Expiração do Prazo de Vigência
O registro de uma marca é válido por 10 anos e pode ser prorrogado mediante o pagamento das taxas e o atendimento aos requisitos legais. O registro pode ser extinto, caso o proprietário não solicite a renovação antes do término do período.
Renúncia
A renúncia ocorre quando o titular decide voluntariamente abrir mão dos direitos sobre a marca, seja por mudanças na estratégia de negócios ou por outros motivos.
Caducidade
Caducidade é o resultado da falta de uso da marca registrada por cinco anos consecutivos, a partir da data de concessão do registro, o que também pode levar à extinção.
Ausência de Procurador no Brasil para Titulares Estrangeiros
Titulares estrangeiros de marcas devem ter um procurador residente no Brasil para representá-los perante o INPI. A ausência desse procurador leva à extinção do registro da marca.
Como evitar que o registro de sua marca seja extinto?
Com base nas informações apresentadas até agora, é evidente que você não quer correr o risco de ter seu registro de marca extinto. Esse não é um problema isolado; pode significar o fracasso do seu negócio. Portanto, é crucial estar atento e seguir rigorosamente o que a legislação exige.
Para evitar a extinção do registro de marca, aqui estão algumas recomendações práticas:
Primeiramente, solicite a renovação do registro entre o nono e o décimo ano de sua vigência. Monitore a data de vencimento atentamente e faça a solicitação de prorrogação dentro do prazo estipulado para evitar a extinção do registro. Renove a marca a cada 10 anos para garantir a continuidade da proteção.
Além disso, é essencial que você mantenha o uso contínuo de sua marca registrada. Isso envolve sua aplicação em seu site, redes sociais, campanhas de e-mail marketing, banners digitais, anúncios online e outros canais de comunicação digital da empresa. O uso regular da marca evita que terceiros aleguem desuso (caducidade) e contribui para a proteção do registro contra a extinção por caducidade.
Se você é proprietário de uma marca e reside fora do Brasil, deve designar um procurador legalmente habilitado no país. Esse procurador gerencia os procedimentos relacionados ao registro da sua marca e atua em seu nome perante o INPI. Assim, você garante que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Dica Imbatível para Manter Seu Registro de Marca Ativo
Seguindo as recomendações que discutimos anteriormente, você pode focar no crescimento do seu negócio sem preocupações adicionais. Investir na proteção adequada da marca e contar com o auxílio de um profissional especializado são passos essenciais para evitar a extinção do registro de marca. Essas medidas asseguram não apenas a continuidade da proteção, mas também a preservação e segurança do seu principal ativo a longo prazo.
