Política de Proteção de Dados Pessoais

A Gutierrez Menezes Advocacia está comprometido com a proteção dos dados e informações pessoais compartilhados por nossos clientes e parceiros. Nosso objetivo é garantir que todos os dados sejam tratados com a máxima segurança e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), respeitando nossa missão e valores.

Definições Importantes

• Dados Pessoais: Segundo a legislação brasileira, dados pessoais são aqueles que identificam ou tornam uma pessoa identificável, como nome, CPF, número de identidade e fotografia. Estes dados podem ser sensíveis ou não.

• Usuário: Refere-se à pessoa física que interage com a Gutierrez Menezes Advocacia e fornece seus dados pessoais, incluindo visitantes do nosso site, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, e participantes de eventos.

• Tratamento: Inclui todas as operações realizadas com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, e eliminação.

• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Coleta e Tratamento de Dados

Coletamos dados pessoais necessários para a eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página. Os dados coletados incluem informações fornecidas por clientes, visitantes do site, colaboradores e prestadores de serviços.

Formas de Coleta:

• Cadastro em nossas unidades físicas em Goiânia e Rio Verde.

• Dados fornecidos pelos sócios.

• Inscrição em nosso site para newsletters e informações.

• Participação em eventos promovidos por Gutierrez Menezes Advocacia.

Utilização dos Dados Pessoais:

Os dados são utilizados para:

• Prestação de serviços advocatícios e jurídicos.

• Cumprimento de obrigações legais, como emissão de guias judiciais.

• Melhoria de processos internos e serviços com base em avaliações de clientes.

• Envio de informações sobre serviços, cursos e comunicados institucionais.

• Processamento de informações para controle interno e comunicação.

• Representação em processos administrativos e judiciais.

Nos casos em que o tratamento se baseia em legítimo interesse, o usuário pode optar pela exclusão dos dados de nossa base.

Compartilhamento de Dados

Dados podem ser compartilhados com terceiros quando necessário, e o usuário será informado para fornecer autorização quando não houver base legal específica para o compartilhamento.

Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com o artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência e obter acesso aos dados tratados.

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados.

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Informar sobre compartilhamento de dados.

• Excluir dados pessoais tratados com consentimento.

• Solicitar portabilidade de dados.

• Revogar o consentimento.

Cookies

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Conservação dos Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas e conforme exigido por lei. Durante esse período, empregamos medidas de segurança para proteger os dados. No entanto, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso não autorizado.

Atualização da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações serão comunicadas através dos canais escolhidos, e o usuário poderá revogar o consentimento se não concordar com as mudanças.

Reclamações e Dúvidas

Para dúvidas ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contatogutierrezmenezes.adv.br. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).