O Prazo de Validade da Concessão de Marca e a Importância da Renovação
Quando você obtém a concessão de uma marca pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o direito de uso desse ativo é garantido por 10 anos. No entanto, não se pode esquecer da renovação. É essencial lembrar que a concessão precisa ser renovada periodicamente a cada 10 anos como mencionado.
Por Que a Renovação é fundamental?
Após o registro inicial, a empolgação com os benefícios de ter uma marca registrada pode fazer você esquecer que o prazo de validade não é indefinido. A falta de renovação pode transformar o esforço e a credibilidade adquiridos em um pesadelo. Imagine o risco de perder o direito sobre sua marca e ver seu trabalho ser usado por outra pessoa!
Qual é o Prazo de Validade da Concessão de Marca?
Essa é uma das perguntas sobre o registro de marca mais importentes que você deve saber a resposta. Se você já tem uma marca registrada, sabe que a concessão é válida por 10 anos. Contudo, não é o fim da linha após esse período. Você pode solicitar a renovação por mais 10 anos, conforme o Art. 133 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que afirma: “O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos”.
Quando Deve Ser Feito o Pedido de Renovação?
A renovação deve ser solicitada no último ano da vigência do registro. Conforme o parágrafo 1º do Art. 133, o pedido de prorrogação deve ser feito durante o décimo ano de validade. É recomendável iniciar o processo até seis meses antes do término do prazo. Por exemplo, se seu registro foi concedido em janeiro de 2016, o ideal é solicitar a renovação entre fevereiro e julho de 2025.
Quantas Vezes a Renovação Pode Ser Solicitada?
Não há limite para o número de renovações. O registro pode ser prorrogado indefinidamente, desde que os requisitos legais sejam cumpridos e o pedido seja feito a tempo.
Requisitos para a Renovação de Marca
Para manter sua marca registrada, é necessário mais do que apenas solicitar a renovação. É preciso usar efetivamente a marca, responder a notificações do INPI e manter a marca dentro da categoria original. Se sua empresa expandiu para novos produtos ou serviços, será necessário um novo registro.
O Que Fazer se Perder o Prazo de Renovação?
Essas é uma das principais perguntas sobre o registro de marca. Se você perder o prazo de renovação, a Lei de Propriedade Industrial permite uma prorrogação tardia de até seis meses, mediante pagamento de uma taxa adicional. No entanto, se o prazo extra também for perdido, todos os direitos sobre a marca serão extintos, e a marca poderá ser registrada por outra pessoa.
Como Solicitar a Renovação da Marca
Ao se aproximar do décimo ano do registro, é importante começar o processo de renovação. O procedimento inclui o preenchimento de formulários, pagamento de taxas e envio de documentos. Manter o monitoramento contínuo da marca ajuda a evitar surpresas e garante que todos os requisitos sejam cumpridos. Assim, considerar o suporte profissional pode simplificar o processo e assegurar que sua marca permaneça protegida.
Em resumo, a renovação de marcas é crucial para manter os direitos exclusivos sobre um ativo valioso. Com um prazo de validade de 10 anos, é essencial solicitar a renovação durante o último ano de vigência e evitar surpresas desagradáveis, como perder o registro. Monitorar continuamente a marca e seguir os requisitos legais garante sua proteção a longo prazo, permitindo que você continue a usufruir dos benefícios de ser titular da sua marca registrada. Para evitar complicações, considere buscar a ajuda de profissionais especializados.
