O Uso Correto do Símbolo de Marca Registrada: Evite Penalidades e Erros Comuns
Algumas empresas utilizam o símbolo ® sem compreender o verdadeiro significado. No entanto, é essencial prestar atenção ao uso inadequado desse símbolo, pois isso pode resultar em penalidades por publicidade enganosa, concorrência desleal e outras infrações. Usar o símbolo sem o devido registro pode enganar o consumidor, transmitindo uma informação falsa. Isso é arriscado e não vale a pena.
Como Utilizar o Símbolo de Marca Registrada
Se você completou o processo de registro de marca, você tem o direito de usar o “R” de registrado. Esse direito assegura que sua marca não poderá ser utilizada por terceiros. Embora o uso do símbolo não seja obrigatório, ele demonstra transparência e compromisso com o cliente. Além disso, muitas empresas seguem um padrão para o uso do símbolo:
- Geralmente, o símbolo é alinhado ao topo ou à base da imagem da marca.
- Normalmente, ele é colocado na lateral direita.
- O símbolo deve ser pequeno para não desviar a atenção da marca.
Outros Símbolos: © e TM
Até agora, discutimos o “® ”, símbolo do registro de marca no INPI. No entanto, no Brasil, também é comum ver o símbolo © (Copyright), que indica direitos autorais. Esse símbolo garante ao autor de livros, músicas, filmes e vídeos o direito de receber lucros e a proteção contra cópias não autorizadas.
O símbolo ™ (Trademark) sinaliza que a marca foi registrada em outro país. Se a sua intenção é expandir internacionalmente, é necessário solicitar o registro da marca nos países onde planeja operar. O procedimento é similar ao realizado no Brasil, porém, apresenta algumas variações nas etapas.
Vantagens de Registrar Sua Marca
Registrar uma marca oferece proteção ao titular, mas os benefícios vão além. Conhecer essas vantagens é crucial, pois a falta de informação pode resultar em oportunidades perdidas.
Exclusividade de Uso
Com a exclusividade, você pode explorar comercialmente sua marca de diversas maneiras. Isso inclui a possibilidade de lucrar diretamente com ela, licenciá-la a terceiros, vendê-la ou até mesmo abrir uma franquia. Dessa forma, a exclusividade fortalece seu negócio, criando novas oportunidades de crescimento e geração de receita.
Credibilidade de Mercado
Registrar uma marca transmite seriedade e compromisso com o consumidor, gerando valor ao negócio e fidelizando o cliente.
Segurança Jurídica
Se alguém usar sua marca registrada indevidamente, o registro facilita a comprovação da violação e possibilita de proibir o uso ilegal, além de garantir idenização por eventuais prejuízos financeiros.
Como ter sua marca registrada?
Para registrar uma marca no Brasil, você deve solicitar o registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O processo é rigoroso, por isso você deve buscar ajuda profissional especializada, especialmente se você não dominar o assunto.
O objetivo do registro é garantir que você tenha direitos exclusivos sobre a marca. Por isso, a marca deve ser única e diferenciada. Antes de solicitar o registro, você deve realizar uma busca de anterioridade para verificar se já existe uma marca semelhante. Essa pesquisa deve ser detalhada para evitar problemas futuros.
Após a busca, você deve fazer o depósito do pedido com todos os documentos necessários, incluindo o formulário, indicando o tipo de marca, classe, segmento de atuação, entre outras informações. O processo inclui:
- Exame Formal do INPI: Avaliação da documentação e conformidade com a Lei de Propriedade Industrial.
- Publicação na Revista da Propriedade Industrial: Divulgação para eventuais oposições ao pedido.
- Exame de Mérito: Análise detalhada da viabilidade do registro.
- Decisão Final: Concessão ou rejeição do pedido.
Evite Erros Comuns e Aumente Suas Chances de Sucesso
Para proteger e impulsionar seu negócio, é essencial tratar o processo no INPI com cuidado. Portanto, além de fornecer a documentação necessária, é crucial evitar erros comuns que podem prejudicar o pedido.
Não Fazer a Busca de Anterioridade
Verificar se já existe uma marca semelhante é essencial antes de iniciar o pedido. Se uma marca igual ou parecida já existir, o INPI indeferirá o seu pedido.
Escolher a Classe Errada
O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. Escolher a classe errada pode resultar na rejeição do pedido.
Usar Expressões Proibidas
Você não deve usar expressões, figuras ou símbolos que sejam contrários à moral ou que ofendam pessoas.
Perder Prazos do INPI
Acompanhe atentamente todas as etapas e prazos para responder a questionamentos e cumprir exigências do INPI. Perder prazos pode levar à extinção do processo.
Desprezar Ajuda Profissional
O processo é complexo e detalhista. A assistência de profissionais especializados é fundamental para atender às exigências e obter a marca registrada.
Conclusão
Evitar esses erros aumenta suas chances de sucesso no registro da marca. Se você deseja proteger seu negócio, entre em contato para obter a orientação necessária.
